2. Questões de Concurso

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O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art.4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art.3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
De acordo com o Art.1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:
A Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:

A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:

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