2. Questões de Concurso

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Um munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente disponibilizada. Frente a essa limitação relativa à transparência ativa da entidade pública, o referido munícipe consultou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificou que
De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:
O que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:
Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:
Qual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:
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