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2.437 Questões de concurso encontradas

2.437 resultados
Página 345 de 488

Questões por página:

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,

(a)

os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.

(b)

a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.

(c)

as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido.

(d)

os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.

(e)

admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.

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Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Arquivista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IADES

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Legislação Federal

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A Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Em seu Capítulo I, a resolução apresenta diversas conceituações para maior compreensão da norma. Com base nessa resolução, o “agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica" corresponde à correta definição de

(a)

detentor.

(b)

delegatório.

(c)

distribuidora.

(d)

unidade consumidora.

(e)

autorizatário.

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Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Arquivista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IADES

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Disciplina: Legislação Federal

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Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 9.427/1996.

(a)

A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.

(b)

O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.

(c)

Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.

(d)

A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

(e)

A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.

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Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Arquivista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IADES

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Legislação Federal

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Quanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

(a)

A ANEEL nunca aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

(b)

Quando da encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário é composta pelas perdas decorrentes da extinção do contrato, além dos lucros cessantes.

(c)

Atualmente, o serviço pelo preço não é mais entendido como o regime econômico-financeiro mediante o qual as tarifas máximas do serviço público de energia elétrica são fixadas no contrato que prorroga a concessão existente, nas hipóteses admitidas na legislação vigente.

(d)

O regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica não compreende a contraprestação pela execução do serviço, paga pelo consumidor final com tarifas embasadas no serviço pelo preço.

(e)

A suspensão do fornecimento de energia elétrica a consumidor que presta serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofre prejuízo por falta de pagamento será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.

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Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Arquivista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IADES

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Legislação Federal

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Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

(a)

Regulação e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.

(b)

A ANEEL é uma empresa pública.

(c)

É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.

(d)

A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

(e)

A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

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