2. Questões de Concurso

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A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.
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Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.
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Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.
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Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
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Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.
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