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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A ANATEL é vinculada ao Ministério das Comunicações, porém é hierarquicamente independente.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Por motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as definições abaixo adotadas pela Lei Federal nº6.538/78:
I. Franqueamento postal – pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal.
II. Registro – forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado.
III. Selo – estampilha postal, adesiva ou fixa.
IV. Telegrama – mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios.
Estão corretas apenas as definições:
I. Franqueamento postal – pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal.
II. Registro – forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado.
III. Selo – estampilha postal, adesiva ou fixa.
IV. Telegrama – mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios.
Estão corretas apenas as definições:
