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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando o Art.7º da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa que corresponda a uma das considerações que serão levadas em conta na aplicação das sanções.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde a um dos atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil de acordo com o art.5º, da Lei n° 12.846/2013, denominada de Lei Anticorrupção.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Existe uma legislação que preconiza que o fornecimento de informações deve ser gratuito, salvo custo de reprodução. Assinale a alternativa que apresenta a referida lei.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria Geral da União, que deliberará no prazo de:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art.6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: