2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Tarifas são tributos cobrados sobre a importação de mercadorias. No Brasil, essa tarifa é chamada de Imposto de Importação (II). Tanto nesse como nos demais países, as tarifas podem ser qualificadas de acordo com a modalidade. A respeito desse tema, faça a CORRETA associação:

 

(1) Ad valorem.

(2) Específica.

(3) Mista.

 

(__) Cobrada quando o esquema é tanto ad valorem como específico.

(__) Cobrança de um valor em unidade monetária sobre a mercadoria importada.

(__) Cobrança de um porcentual (%) sobre o valor da mercadoria.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Crédito Tributário.
José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:
Questão Anulada
Nos termos do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Maurício estava estudando este tema, quando ficou em dúvida sobre a base de cálculo das taxas. Para sanar sua dúvida, consultou o Código Tributário Nacional e concluiu que:
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