Questões de Concurso
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Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
