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Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Não definido
A compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação), gera, no momento do recebimento dos equipamentos, o seguinte registro contábil:
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Não definido
O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização das obras ficaria sobre a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. O valor total do empreendimento foi de R$ 1 milhão, sendo 30% de recursos municipais – valores estes repassados pelo município ao Ministério da Infraestrutura, conforme cláusulas pactuadas - e 70% proveniente de recursos federais. A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos cabe:
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Não definido
Segundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe:
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Não definido
O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento é o:
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Não definido
Sobre os créditos adicionais, julgue afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.