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Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Não definido
Sobre o Poder de Tributar dos Municípios e sua disciplina na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Não definido
A Lei 3.332 de 08 de maio de 2017 que tem a denominação de CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO (CTMC), tem como fundamento o fortalecimento da tributação social, o enraizamento das diretrizes do Estatuto das Cidades e o desenvolvimento do exercício de cidadania fiscal. Acerca desta Lei marque a alternativa Incorreta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Não definido
Assinale a opção que apresenta informação INCORRETA sobre Compensação Ambiental:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Não definido
Julgue os itens abaixo acerca de índices, padrões e parâmetros de qualidade da água subterrânea:
I. Parâmetros físicos como: temperatura da água e sólidos dissolvidos totais; parâmetros químicos como: nitrogênio amoniacal total e condutividade elétrica e parâmetros microbiológicos como: coliformes totais e bacteriófagos F-específicos apresentam-se como parâmetros importantes para caracterização e avaliação da qualidade da água subterrânea bruta. II. A proibição, no Brasil, da comercialização de mamadeiras ou outros utensílios para lactentes contento BPA (Bisfenol-A) foi importante por ter relação com a diminuição de interferentes endócrinos (atividade estrogênica) em mananciais subterrâneos, pela contaminação com esgoto doméstico ou por percolação aplicada no solo. III. Os valores máximos permitidos (VMP(1)) estabelecidos ou recomentados (pH) como Padrão de Potabilidade da Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde para: pH, dureza total, manganês e alumínio são, respectivamente: 6,0-9,5; 500 mg/L; 0,1 mg/L e 0,2 mg/L. IV. A Resolução CONAMA nº 396 de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes para enquadramento das águas subterrâneas, definiu seis classes para enquadramento das águas subterrâneas segundo os usos preponderantes: Classe Especial (destinada à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral); e Classe 1 até a Classe 5 (águas de qualidade alterada por atividades antrópicas).
Estão corretos:
I. Parâmetros físicos como: temperatura da água e sólidos dissolvidos totais; parâmetros químicos como: nitrogênio amoniacal total e condutividade elétrica e parâmetros microbiológicos como: coliformes totais e bacteriófagos F-específicos apresentam-se como parâmetros importantes para caracterização e avaliação da qualidade da água subterrânea bruta. II. A proibição, no Brasil, da comercialização de mamadeiras ou outros utensílios para lactentes contento BPA (Bisfenol-A) foi importante por ter relação com a diminuição de interferentes endócrinos (atividade estrogênica) em mananciais subterrâneos, pela contaminação com esgoto doméstico ou por percolação aplicada no solo. III. Os valores máximos permitidos (VMP(1)) estabelecidos ou recomentados (pH) como Padrão de Potabilidade da Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde para: pH, dureza total, manganês e alumínio são, respectivamente: 6,0-9,5; 500 mg/L; 0,1 mg/L e 0,2 mg/L. IV. A Resolução CONAMA nº 396 de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes para enquadramento das águas subterrâneas, definiu seis classes para enquadramento das águas subterrâneas segundo os usos preponderantes: Classe Especial (destinada à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral); e Classe 1 até a Classe 5 (águas de qualidade alterada por atividades antrópicas).
Estão corretos:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Não definido
A Constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentada pela NR-5. Analisadas as assertivas seguintes estão corretas apenas:
I. o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente; II. a CIPA terá reuniões ordinárias mensais que serão realizadas após o expediente normal da empresa e em local apropriado; III. o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias mesmo com justificativa; IV. compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
I. o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente; II. a CIPA terá reuniões ordinárias mensais que serão realizadas após o expediente normal da empresa e em local apropriado; III. o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias mesmo com justificativa; IV. compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
