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Concurso:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Disciplina:
Não definido
Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Disciplina:
Não definido
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Disciplina:
Não definido
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
Concurso:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Disciplina:
Não definido
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Concurso:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Disciplina:
Não definido
O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO: