Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261155

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O projeto de sentença apresentado por juiz leigo

(a)

vincula o juiz togado na homologação de acordo.

(b)

solucionará embargos à execução de título executivo extrajudicial.

(c)

admite que seja concedida tutela antecipada.

(d)

aceita a falta de fundamentação, por não ser sentença.

(e)

permite a solução de execução de sentença.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261148

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto à Jurisprudência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

(a)

No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos serão contados em dias corridos.

(b)

Na hipótese de extravio de bagagem em razão de transporte aéreo, não é indevida indenização por dano moral.

(c)

Na ação de cobrança de cheque, os juros da mora são contados a partir da primeira apresentação.

(d)

Não cabe recurso de decisão interlocutória, por falta de previsão legal, não precluindo a matéria.

(e)

Os juros de mora, na indenização por dano moral, correm a partir da data do arbitramento.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261147

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Um juiz leigo produziu um projeto de sentença com fundamento jurídico que não se coaduna com o entendimento jurídico do juiz togado a que está subordinado. Segundo o Código de Ética de Juízes Leigos, essa conduta do referido juiz leigo

(a)

não pode lhe acarretar qualquer tipo de penalidade, uma vez que o juiz leigo deve ter plena liberdade para decidir e fundamentar seus projetos de sentença.

(b)

pode acarretar sua exoneração do cargo, após a devida apuração por meio de processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e amplo direito de defesa.

(c)

acarretará o cancelamento do projeto de sentença, e o juiz leigo terá descontado de sua remuneração o respectivo valor do ato praticado e depois anulado.

(d)

poderá acarretar a sua advertência, e o respectivo projeto de sentença será anulado, a não ser que o juiz togado o homologue, podendo, ainda, deixar de aplicar a pena de advertência ao juiz leigo.

(e)

resultará na sua suspensão ou afastamento, ficando impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261131

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei dos Crimes de Tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

O tráfico ilícito de entorpecentes, na modalidade privilegiada, possui natureza hedionda.

(b)

São considerados hediondos o crime de favorecimento à prostituição de criança e adolescente; o de posse de arma de fogo de uso irrestrito e o de lesão corporal de natureza gravíssima praticado contra agente das Forças Armadas, no exercício da função.

(c)

Aquele que se omite, não impedindo a realização de atos de tortura de terceiros, pratica crime de tortura, na modalidade omissiva, estando sujeito à idêntica pena.

(d)

O condenado ao crime de tortura não faz jus à progressão de regime, devendo cumprir a pena privativa de liberdade integralmente no regime fechado.

(e)

O crime de tortura é inafiançável, admitindo-se graça e anistia. Já os crimes hediondos, igualmente inafiançáveis, não admitem graça e anistia.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261122

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular; e, por fim, dos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a alternativa correta.

(a)

No processo e julgamento de crime de responsabilidade praticado por funcionário público, caberá resposta escrita, prévia ao recebimento da denúncia ou queixa, quanto aos crimes punidos com pena máxima não superior a 02 (dois) anos.

(b)

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, recebida a denúncia ou queixa, a instrução criminal observará o processo sumário.

(c)

A defesa preliminar, prevista no processo e julgamento de crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, aplica-se aos coautores, ainda que não ostentem a condição de funcionário público.

(d)

Nos crimes de calúnia e injúria, antes de receber a queixa, será conferida às partes oportunidade para conciliação, sendo certo que, obtida a reconciliação e assinado o termo de desistência pelo querelante, a queixa será arquivada.

(e)

Nos crimes contra a propriedade intelectual, de ação privativa do ofendido, não se admitirá a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de (06) seis meses, após a homologação do laudo.