Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC432387

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa correta.

(a)

A propriedade não precisa atender a sua função social.

(b)

A lei penal não retroagirá ainda que para beneficiar o réu.

(c)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupo armado a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

Não haverá pena de morte mesmo em caso de guerra declarada.

(e)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não a pessoa presa além do tempo fixado na sentença.

Concurso: SENAPPEN

Concurso: SENAPPEN
Cargo: Analista Técnico - Ciência Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Técnico - Ciência Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC432112

Dificuldade: Fácil

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Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:

(a)

certidão de óbito

(b)

registro de falência

(c)

certidão de concordata

(d)

registro civil de casamento

Concurso: SENAPPEN

Concurso: SENAPPEN
Cargo: Analista Técnico - Ciência Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Técnico - Ciência Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC432111

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Art.5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

(a)

banimento

(b)

caráter perpétuo

(c)

trabalhos forçados

(d)

prestação social alternativa

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Estatística
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Estatística

Disciplina: Direito Constitucional

FC431927

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(a)

É inconstitucional a imposição legal de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização de testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

(b)

Não viola o princípio da presunção de inocência o indeferimento de matrícula em cursos de reciclagem de vigilante e a recusa de registro do respectivo certificado de conclusão, em razão da existência de inquérito ou ação penal sem o trânsito em julgado de sentença condenatória.

(c)

Revela-se inconstitucional a exigência de que o leiloeiro, depois de devidamente habilitado perante as Juntas Comerciais, seja obrigado, mediante despacho das mesmas Juntas, a prestar fiança, em dinheiro ou em apólices da dívida pública federal.

(d)

No campo da profissão de jornalista, não há espaço para a regulação estatal quanto às qualificações profissionais, motivo pelo qual é inconstitucional a exigência de diploma universitário em jornalismo como condição para o exercício da profissão de jornalista.

(e)

É inconstitucional impor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC431869

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

É inconstitucional impor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor.

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