Questões de Concurso
Filtrar
691 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 139
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de seu capital social.
II. As agências reguladoras são qualificadas como autarquias de regime especial em virtude de sua criação por lei específica e têm a função, entre outras, de celebrar contratos de concessão com particulares prestadores de serviço público por delegação.
III. Tendo em vista a necessidade do controle finalístico da instituição, as fundações governamentais de direito público submetem-se ao velamento por parte do Ministério Público, como o exige o Código Civil.
Assinale:
Visualizar Questão Comentada
I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de seu capital social.
II. As agências reguladoras são qualificadas como autarquias de regime especial em virtude de sua criação por lei específica e têm a função, entre outras, de celebrar contratos de concessão com particulares prestadores de serviço público por delegação.
III. Tendo em vista a necessidade do controle finalístico da instituição, as fundações governamentais de direito público submetem-se ao velamento por parte do Ministério Público, como o exige o Código Civil.
Assinale:
No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública, quando se organiza de forma descentralizada, contempla a criação de pessoas jurídicas, com competências próprias, que desempenham funções originariamente de atribuição da Administração direta. Essas pessoas jurídicas,
