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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,