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Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

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Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

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A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.