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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direitos Humanos
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Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direitos Humanos
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Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direitos Humanos
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Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direitos Humanos
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Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado entre cidadãos e não cidadãos.
