Questões de Concurso

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316926

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da posse, assinale a opção correta.

(a)

Diz-se de boa-fé a posse que não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade.

(b)

O locatário poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad interdicta.

(c)

A boa-fé mostra-se essencial para o uso das ações possessórias.

(d)

Considerando que a posse é situação de fato protegida pelo direito, não é possível a sua aquisição por intermédio de representante.

(e)

Caso mais de uma pessoa se diga possuidora, será mantida provisoriamente no imóvel a que comprovar a posse de boa-fé.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316924

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada dois meses.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

(a)

Caso a empresa verifique que não tem mais condições de dar cumprimento ao contrato, poderá promover a resilição unilateral, por meio de denúncia feita ao supermercado.

(b)

Se a empresa tiver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, o supermercado somente poderá denunciar unilateralmente o contrato após um ano.

(c)

Caso a empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderá pedir a resolução do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, caso em que não caberá indenização por perdas e danos.

(d)

Se a empresa efetuar a denúncia unilateral do contrato, a resilição operará efeitos ex tunc.

(e)

Qualquer das partes poderá promover a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, desde que estejam configurados os requisitos autorizadores da sua aplicação ao caso concreto, que consistem em um acontecimento extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para uma das partes.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316923

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a disciplina do direito das obrigações, assinale a opção correta.

(a)

Caso o devedor esteja em mora, por não ter efetuado o pagamento na forma estabelecida para cumprimento da obrigação, o credor não poderá enjeitá-la, se o devedor estiver disposto a cumpri-la acrescida de perdas e danos.

(b)

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la em seu próprio nome, ficando sub-rogado nos direitos do credor.

(c)

Considerando os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é possível afirmar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou sucessiva.

(d)

O pagamento de boa-fé feito ao credor putativo somente será inválido se, posteriormente, restar provado que não era credor.

(e)

A quitação, além de conter certos requisitos, como valor da dívida, quem pagou, tempo e lugar do pagamento e assinatura do credor, deverá revestir-se da mesma forma do contrato.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316922

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com base na disciplina dos negócios jurídicos, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

(a)

Carlos prometeu dar a Carolina um apartamento que possui em bairro nobre de Belo Horizonte - MG, caso ela passe no vestibular para o curso de medicina. Nessa situação, trata-se de encargo, haja vista existir uma determinação imposta por Carlos a que Carolina aderiu.

(b)

Carmen doou a Rejane um apartamento para que nele se mantenha uma casa de prostituição. Nessa situação, o encargo será considerado não-escrito.

(c)

No dia 2 de janeiro de 2009, Pedro celebrou com Ricardo contrato de locação de um imóvel residencial. Ficou estipulado que o contrato começaria a vigorar no dia 1.º de fevereiro seguinte. Nessa situação, a aquisição do direito de locação está suspensa.

(d)

Sérgio prometeu doar a Paulo uma Ferrari vermelha, ano 2007, se Paulo percorrer 10 quilômetros em 2 minutos com esse veículo. Nessa situação, será inválido o negócio jurídico.

(e)

Lia prometeu dar a Sílvia U$ 2 mil se esta for para Nova Iorque até janeiro de 2010. Nessa situação, trata-se de condição puramente potestativa, que é proibida pelo direito pátrio.