2. Questões de Concurso

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Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que
De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,
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