2. Questões de Concurso

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As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,
O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre
A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário
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No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.
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Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.
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