2. Questões de Concurso

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As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.
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O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
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A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
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No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
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O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.
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