Questões de Concurso

Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.

Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.

Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:

O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento.

Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF.

A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo: