2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Complementar nº 101/00, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos são considerados instrumentos de

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os instrumentos às suas disposições, conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

(1) Plano plurianual

(2) Orçamento geral da administração direta

(3) Relatório da execução orçamentária

( ) Apresenta-se em consonância com o plano global de desenvolvimento econômico e social do Estado. ( ) É constituído pelos orçamentos das empresas públicas e de outras empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. ( ) Evidencia as receitas, despesas e a evolução da dívida pública da administração direta e indireta constantes do seu orçamento, em seus valores mensais. A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A proposta orçamentária, segundo a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, deve conter o programa anual atualizado dos _______________, _____________ e _____________ previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital. Assinale a alternativa que completa, correta e respetivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Tendo em vista o conteúdo e a forma da proposta orçamentária conforme previsto na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, considere os itens abaixo. I - Mensagem com a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira documentada. II - Projeto de Lei de Orçamento. III - Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa. , IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais. Quais estão entre os componentes da proposta orçamentária, segundo a lei acima mencionada?
Considere as sentenças abaixo sobre a Lei de Orçamentos. I - Compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros. II - Compreende todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar. III - Não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art.20 e seu parágrafo único. De acordo com a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, quais estão corretas?
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