Questões de Concurso

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.

Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.