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Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de suas prerrogativas de acompanhamento da execução orçamentária.
