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Questões por página:
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O tema da política pública é definido na classificação institucional.
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A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.
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As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.
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Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, do empenho da despesa.
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No que diz respeito ao orçamento de investimento das empresas estatais dependentes, as orientações para elaboração do projeto de lei orçamentária anual constam do plano plurianual vigente.