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ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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De acordo com o princípio orçamentário da não afetação das receitas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve apresentar todas as receitas por seus valores brutos e incluir um plano financeiro global em que não haja receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.
