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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quando
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Rediscutir toda a empresa sempre que se elaborar o orçamento, questionando cada gesto, cada estrutura, buscando verificar sua real necessidade é a proposta do orçamento
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.
II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.
III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Está correto o que se afirma em
I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.
II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.
III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Está correto o que se afirma em
