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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal, relativamente à execução do orçamento, consta
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerado um instrumento de planejamento da administração pública, de médio prazo, no âmbito federal, a lei que instituir o plano plurianual terá vigência
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se