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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Supondo que o governo tenha verificado ao final de um exercício financeiro que houve superávit no balanceamento entre receitas e despesas correntes, então a diferença apurada poderá ser utilizada para o pagamento da folha de salários do exercício seguinte.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No caso de determinada fundação pública federal arrecadar receitas próprias, ela poderá manter os recursos decorrentes dessa arrecadação isolados da conta única do Tesouro Nacional em contas especiais mantidas especificamente para esse fim. Esses recursos somente poderão ser aplicados em títulos públicos federais com prazo fixo.