Questões de Concurso

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137535

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor

(a)

estabelece a sanção de nulidade relativa às cláusulas abusivas constantes em contratos celebrados entre fornecedor e consumidor.

(b)

considera válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a intemação hospitalar do consumidor.

(c)

veda a contratação de cláusula limitativa de responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor pessoa-jurídica.

(d)

reconhece como válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.

(e)

prevê que a declaração de nulidade de cláusula não invalida, necessariamente, o respectivo contrato de consumo.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137534

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,

(a)

a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência.

(b)

em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço.

(c)

em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

(d)

o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço.

(e)

o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137533

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

(a)

é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.

(b)

os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

(c)

os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

(d)

há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.

(e)

não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137532

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor

(a)

considera que é regra exclusivamente material dirigida ao juiz e aplicável a todas as ações em que o consumidor for parte.

(b)

prevê que o juiz poderá determinar que o réu (fornecedor) suporte os custos da perícia que o autor (consumidor) requereu e foi deferida na audiência preliminar.

(c)

estabelece que é regra geral nas ações envolvendo consumidor.

(d)

autoriza o juiz a utilizar das regras ordinárias de experiência para verificar os pressupostos legais de sua incidência.

(e)

determina que, mesmo presentes os requisitos legais, o juiz não poderá inverter de ofício o ônus da prova.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137400

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:

(a)

proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.

(b)

inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.

(c)

isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.

(d)

proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

(e)

vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.

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