Questões de Concurso
Filtrar
1.712 Questões de concurso encontradas
Página 152 de 343
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
Em processo coletivo, o reexame da decisão que negar a concessão de liminar poderá ser realizado em processo cautelar ou em mandado de segurança, até que se profira a prestação jurisdicional definitiva.
