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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Caso um consumidor tenha adquirido um produto que apresentou, posteriormente à aquisição, um vício oculto, o prazo decadencial iniciou-se no momento em que o consumidor retirou o produto da loja, tornando-se seu proprietário.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
