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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:
I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei no 12.435, define, em seu Artigo 3º , que:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Serviço Social
A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnico- profissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:
