Questões de Concurso

O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é

Na Assistência Social, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda, define como deve ser feita a inserção no acompanhamento familiar dos beneficiários em descumprimento das contrapartidas do Bolsa Família, e das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

As famílias identificadas em situação de risco, com os direitos violados devem ser encaminhadas para os serviços oferecidos

Para os municípios que assumem a responsabilidade de garantir a Proteção Social Básica e Especial, o nível de gestão definido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:

Entre as diretrizes previstas na Lei Orgânica da assistência social possibilita o exercício do controle social, a seguinte:

A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pelo seguinte instrumento legal: