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1.196 Questões de concurso encontradas

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Sobre as certidões expedidas pelos Registradores Civis, assinale a afirmativa correta.

(a)

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando o motivo ou interesse do pedido, ressalvados os casos em que a lei exige autorização judicial.

(b)

As informações relativas à alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoa transgênero deverão constar das certidões dos assentos.

(c)

Os requerimentos de certidões de inteiro teor devem ser encaminhados ao juiz de direito com jurisdição em registros públicos sempre que o requerente não for o próprio registrado.

(d)

O próprio registrado, maior e capaz, sempre pode pedir sua certidão de inteiro teor, independentemente de autorização judicial, mesmo que haja anotações de natureza sigilosa.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

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Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:

(a)

No processo de habilitação, não é permitido que um nubente outorgue poderes ao outro nubente para representá-lo.

(b)

O requerimento de habilitação para o casamento poderá ser firmado por mandatário com poderes especiais outorgados somente por procuração pública.

(c)

Para o requerimento de habilitação, as certidões pessoais devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada, devendo ter sido expedidas há, no máximo, noventa dias antes da data do requerimento.

(d)

A procuração para habilitação não terá prazo de validade, e dela constarão, além da qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

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CONSULPLAN

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Considerando o disposto no Provimento nº 260/CGJ/2013 em relação ao nome, é correto afirmar que:

(a)

Na composição do nome, poderão ser utilizados apenas os sobrenomes de ascendentes que constem dos nomes dos pais.

(b)

Os agnomes somente poderão ser utilizados ao final do nome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome dos pais, avós ou tios.

(c)

Efetuado o registro, a alteração do nome, em casos que não sejam de erros evidentes, poderá ser feita através do Procedimento previsto no art.110 da Lei de Registros Públicos.

(d)

Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, os sobrenomes da mãe e do pai, nesta ordem, observada a necessidade de se evitarem combinações que exponham ao ridículo.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

Banca:

CONSULPLAN

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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento:

(a)

Caso os pais residam em endereços diferentes, o registro de nascimento será lavrado na circunscrição de qualquer deles, a critério do declarante.

(b)

O registro de nascimento poderá constar o sexo da criança como feminino, masculino ou ignorado, sendo proibido constar o sexo como não determinado.

(c)

O declarante poderá ser representado por mandatário com poderes especiais, outorgados por procuração particular com firma reconhecida ou por instrumento público.

(d)

O registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do parto, se dentro do prazo legal.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

Banca:

CONSULPLAN

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Notário e Registrador - Remoção

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De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, o cancelamento do protesto será solicitado ao tabelião por qualquer interessado, mediante apresentação:

(a)

De declaração de anuência firmada pelo credor, originário ou por endosso póstumo.

(b)

Do título de crédito ou documento de dívida protestado, dispensado o arquivamento da cópia do documento.

(c)

De declaração de anuência confeccionada em meio eletrônico, com assinatura digital do anuente, em conformidade com a ICP-Brasil.

(d)

De declaração de anuência firmada pelo credor, originário ou por endosso translativo, sendo dispensado o reconhecimento de firma.

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