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Questão DESATUALIZADA

NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:

Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as assertivas a seguir.

I. O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência.
II. É possível o reconhecimento de filho por pessoa menor de 16 anos, desde que devidamente representada.
III. O reconhecimento de filho é ato personalíssimo, não podendo ser feito através de declaração particular com firma reconhecida ou por instrumento público.
IV. Caso apenas a mãe da criança compareça ao cartório para fazer o registro, mas deseje constar o nome do pai da criança, com quem é casada, esta deverá apresentar a certidão de casamento com o pai do menor com data de expedição anterior ao nascimento e dentro do prazo validade de noventa dias.

Está correto o que se afirma em
Em 2015, foi instituída, em Minas Gerais, a Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT-MG. Acerca dessa importante ferramenta, NÃO é correto afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é dever do Tabelião de notas comunicar:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, incube ao Tabelião de notas:
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