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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
O Agravo Regimental
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
Considere:
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, essa informação é
