Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O processamento e o julgamento de feitos relativos a falências e concordatas competem à Segunda Seção.
mostrar texto associado
O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.
mostrar texto associado
Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
mostrar texto associado
Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.
mostrar texto associado
O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.