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STJ
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Regimento Interno
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A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
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STJ
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Regimento Interno
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As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.
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STJ
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Regimento Interno
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Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
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STJ
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Regimento Interno
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O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.
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STJ
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Regimento Interno
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O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.
