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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Civil
Contra os menores de dezesseis anos
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Civil
Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Civil
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO que