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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao controle judicial dos atos da Administração Pública:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma característica da permissão de serviço público, que a distingue da concessão de serviço público.
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que