Filtrar


Questões por página:
São deveres dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outros,

As convenções coletivas de trabalho

. A contribuição sindical é devida

Na dispensa indireta do contrato de trabalho, demonstrada a prática de falta grave, são devidas aos empregados apenas as seguintes verbas rescisórias:

Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,