Questões de Concurso

apenas o funcionário público sujeita-se às penas estabelecidas na referida legislação, que incluem perda da função pública, perda dos bens acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e multa.

o funcionário público e o Secretário de Estado sujeitam-se às penas estabelecidas na referida legislação, cabendo a este último, dada a sua condição de agente político, apenas a pena de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

o funcionário público, o Secretário de Estado e o diretor da empresa privada sujeitam-se às penas previstas na referida legislação que, entre outras, inclui multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público.

o funcionário público e o Secretário de Estado sujeitam-se às penas estabelecidas na referida legislação, que incluem perda da função pública e multa, desde que comprovado o prejuízo ao erário.

apenas o Secretário de Estado sujeita-se às penas estabelecidas na referida legislação, que correspondem à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo das demais cominações previstas na legislação penal e civil.

o tratamento e abastecimento de água e a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

o transporte coletivo e a hotelaria, a hospitalidade e os serviços similares.

o transporte coletivo e o controle de tráfego aéreo.

a assistência médica e hospitalar e os serviços funerários.

a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.