Questões de Concurso

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

No que concerne às exceções, é certo que

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

No que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização