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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência territorial, considere:
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em