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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Efetuar-se-á o pagamento
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Interrompe-se a prescrição
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se relativamente incapaz
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser