2. Questões de Concurso

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Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na cena internacional no mês de junho deste ano, o maior destaque foi para as eleições do parlamento britânico. A disputa foi convocada antecipadamente pela primeira-ministra, Theresa May, do partido conservador. May tinha como objetivo ampliar sua maioria no parlamento e, assim, ter mais apoio e legitimidade para negociar o famoso Brexit. O Brexit no parlamento britânico trata-se de:
Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor do que quatro anos de prisão. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça. Também cabem penas alternativas nos casos de crime culposo. Uma das penas alternativas é a prestação pecuniária, que trata-se de:
A primeira versão da reforma da Previdência Social foi elaborada pelo governo Temer, em dezembro do ano passado. Nos primeiros meses de 2017, a rejeição à proposta foi crescendo e o governo precisou fazer várias concessões. Sobre a nova versão, acerca da aposentadoria elaborada pelo relator em comissão especial, assinale a proposta INCORRETA.
Com a delação da JBS, ficou incerto o futuro de Temer enquanto presidente. Seu governo pode ser destituído por diversos meios legais. Um deles era a cassação eleitoral, por meio de um processo que corria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e sua ex-companheira de chapa, Dilma Rousseff. A ação foi movida pelo PSDB, que alegava abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2014. No início de junho, deste ano, a decisão do tribunal foi de absolver a chapa: foram 4 votos a favor e 3 contra. No caso da destituição do presidente, com as cadeiras de presidente e vice-presidente sem ocupantes, assumiria, provisoriamente, o presidente do(a):
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