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Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.


Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.


Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de operação interna do órgão.

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.


Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa.

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.


O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.


A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.