Questões de Concurso

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.

A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defensor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa

Com fundamento na ampla defesa, concede-se legitimação especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

pelo domicílio ou residência do réu

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.

pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução, ou seja, Punta del Leste.

pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia

prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação

procurador geral de justiça, com direito a recurso

Tribunal de Justiça, sem a possibilidade de recurso

juiz de direito, com direito a recurso.

juiz de direito, sem direito a recurso.

procurador geral de justiça, sem direito a recurso.